Termos de Serviço da LastPass para uso pessoal
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso das ofertas de software como serviço do LastPass, incluindo os sites em www.lastpass.com e todos os softwares, aplicativos e outros conteúdos (os “Serviços”) disponibilizados ou operados pela LastPass US LP e suas afiliadas, conforme identificado em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities (“LastPass,” “nos” ou “nós”). Estes Termos se aplicam a todos os indivíduos que acessam ou usam os Serviços.
É importante que você leia estes Termos com atenção porque você estará legalmente vinculado a eles. Se você não concordar com estes Termos, não use os Serviços.
1. Uso dos serviços
1.1. Direito de usar os serviços
A LastPass fornecerá os Serviços, e você poderá acessar e usar os Serviços, de acordo com estes Termos, para seu uso pessoal e individual. Ao acessar ou usar os Serviços, você declara que é maior de idade e que aceitou estes Termos.
1.2. Limitações de utilização
Ao utilizar os Serviços, você concorda em não: (i) modificar, preparar obras derivadas ou realizar engenharia reversa dos Serviços; (ii) utilizar os Serviços de forma que faça ou tente explorar ou prejudicar nossas redes, contas de usuário ou os Serviços; (iii) armazenar, carregar ou transmitir qualquer material abusivo, indecente, obsceno ou ilícito, ou qualquer tipo de vírus, malware ou código malicioso; (iv) carregar ou transmitir qualquer material que possa infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros pelos Serviços; ou (v) usar os Serviços para cometer fraudes ou se passar por qualquer pessoa ou jurídica.
1.3. Alterações
Podemos modificar ou descontinuar os Serviços conforme julgarmos apropriado e a nosso critério. O acesso a funcionalidades adicionais ou melhorias de recursos premium pode estar sujeito a um custo adicional.
1.4. Usuários de planos familiares
Se você estiver utilizando qualquer tipo de plano familiar que oferecemos, você poderá criar contas de usuário para membros do plano familiar. Ao criar qualquer conta de usuário, você confirma que tem o direito legal de fazê-lo e consente com o processamento de informações sobre os membros do plano familiar. Você também concorda em ser responsável pela conformidade da família com estes Termos.
2. Taxas e pagamento
2.1. Taxas; Informações de pagamento
Se tiver adquirido uma versão paga dos Serviços, você concorda em fornecer à LastPass informações precisas de cobrança, contato e pagamento, e concorda em pagar todas as taxas aplicáveis. Todos os pagamentos são finais e não reembolsáveis. Podemos cobrar qualquer cartão de pagamento registrado ou cobrar de você todos os valores devidos pelo uso dos Serviços, incluindo quaisquer taxas ou encargos de cheque especial incorridos na cobrança do pagamento, e podemos tomar medidas para atualizar as informações do cartão de pagamento (quando permitido) para garantir que o pagamento pode ser processado. Suas informações de cartão de crédito e pagamento podem ser fornecidas a nossos processadores de pagamento terceirizados para pagamento e prevenção de fraudes, bem como para fins de exportação e conformidade legal.
2.2. Impostos e retenção na fonte
Você é responsável por todas as vendas, serviços, valor agregado, bens e serviços aplicáveis, impostos retidos na fonte e similares, tarifas ou taxas impostas por qualquer entidade governamental ou agência de cobrança com base nos Serviços. Em todos os casos, você pagará integralmente os valores devidos sem direito de compensação ou dedução.
2.3. Falta de pagamento; Atualizações de preços
Podemos, mediante aviso, suspender ou encerrar os Serviços se você não pagar as taxas aplicáveis, e você concorda em nos reembolsar por todos os custos e despesas razoáveis incorridos na cobrança de quaisquer valores em atraso. Reservamo-nos o direito de atualizar o preço de acesso aos Serviços a qualquer momento após o período inicial de assinatura, e as alterações de preço entrarão em vigor a partir do próximo ciclo de cobrança. De acordo com a lei aplicável, enviaremos oportunamente a você eventuais notificações sobre alterações de preços por meio de publicações em nosso site, e-mail, cotação ou fatura. Seu uso continuado do Serviço após tal notificação serve como sua concordância com a alteração de preço.
3. Assinatura e encerramento
3.1. Assinatura
Alguns Serviços são cobrados por assinatura, com antecedência e em um ciclo de cobrança recorrente (normalmente anual). Para ajudar a garantir um serviço ininterrupto, os Serviços serão, por padrão, renovados automaticamente por períodos adicionais iguais ao prazo de assinatura expirado, a menos que uma das partes cancele a assinatura pelo menos trinta (30) dias antes do vencimento do prazo de assinatura atual. Você pode fornecer um aviso de não renovação à nossa equipe de suporte ao cliente. A rescisão dos Serviços específicos não afeta o prazo de nenhum outro Serviço ainda em execução.
3.2. Rescisão
Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento e entrar em contato conosco para cancelar sua conta, mas continuará sendo cobrado pelos Serviços até o final do período de assinatura vigente. Podemos suspender ou encerrar sua conta mediante aviso se você violar estes Termos e podemos restabelecer seu acesso aos Serviços se você corrigir a violação de forma satisfatória. Reservamo-nos o direito de encerrar sua conta sem aviso prévio quando isso for proibido por lei ou houver um risco razoável de incorrer em responsabilidade por nós.
3.3. Efeito da rescisão
Se algum Serviço for encerrado ou sua assinatura expirar, sua conta paga poderá ser convertida em uma versão “gratuita” ou “básica” do Serviço, se disponível, a nosso critério. Quando sua conta não for convertida para uma versão gratuita, você deverá interromper imediatamente todo o uso dos Serviços encerrados. Observado o limite permitido pelas leis aplicáveis, nenhuma das partes será responsável por eventuais danos resultantes da rescisão válida dos Serviços, e a rescisão não afetará eventuais reclamações que surgirem antes da data de rescisão.
4. Seu conteúdo e contas
4.1. Seu conteúdo
Seu “Conteúdo” inclui quaisquer arquivos, documentos ou dados semelhantes que você carrega, armazena, recupera ou insere (por exemplo, manualmente ou por meio de funcionalidade opcional, como salvar e preencher com senha) nos Serviços. Você retém todos os direitos sobre seu Conteúdo e nos concede uma licença para usar, reproduzir, exibir e distribuir seu Conteúdo somente na medida necessária e para fornecer e operar os Serviços.
4.2. Sua privacidade e segurança
4.2.1. Segurança da informação e certificações
Implementamos e mantemos proteções organizacionais, administrativas e técnicas apropriadas desenvolvidas para proteger seu Conteúdo contra qualquer acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação. Também mantemos um programa de conformidade que inclui auditorias e certificações independentes de terceiros. Você pode visitar nosso Centro de Confiança e Privacidade (https://www.lastpass.com/trust-center) para revisar informações específicas do Serviço sobre nossas medidas de segurança técnicas e organizacionais (localizadas na documentação de Medidas Técnicas e Organizacionais ou “TOMs”), incluindo, entre outros, uso e padrões de criptografia, períodos de retenção e outras informações úteis.
4.2.2. Privacidade de dados
Mantemos um programa global de privacidade de dados, desenvolvido para proteger e lidar com responsabilidade com seu Conteúdo e quaisquer dados pessoais associados que possamos coletar e/ou processar em seu nome. Você compreende que, ao usar os Serviços ou interagir com nossos sites, seus dados pessoais poderão ser tratados por meio de equipamentos e recursos situados nos Estados Unidos e em outros lugares do mundo. Você pode visitar nosso Centro de Confiança e Privacidade (https://www.lastpass.com/trust-center/privacy) para revisar o abrangente programa de privacidade do LastPass, estruturas de terceiros, políticas de privacidade e locais de processamento de dados aplicáveis e Divulgações do Subprocessador, bem como os TOMs.
4.3. Suas contas
Ao usar os Serviços, você deve nos fornecer informações precisas, completas e atuais. Você concorda em proteger a senha que você usa para acessar o Serviço e não divulgar sua senha a terceiros. Não enviamos e-mails solicitando seus nomes de usuário ou senhas. Não nos responsabilizamos por qualquer perda que você possa incorrer se não proteger adequadamente sua senha mestra ou conta. Podemos suspender os Serviços ou encerrar sua conta se você ou seus usuários estiverem usando os Serviços de uma maneira que possa causar danos a nós ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou abusiva de sua parte. OBSERVE QUE, QUANDO APLICÁVEL, NÃO ARMAZENAMOS OU TEMOS ACESSO À SUA SENHA MESTRA, E, SE SUA SENHA MESTRA FOR PERDIDA, ROUBADA OU ESQUECIDA, NÃO PODEMOS RECUPERAR SUA SENHA MESTRA E VOCÊ NÃO PODERÁ DESBLOQUEAR OU ACESSAR SUA CONTA.
5. Conformidade com a legislação
Você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, leis e regulamentos de exportação, privacidade e proteção de dados. Você reconhece que os Serviços estão sujeitos a leis de controle de exportação e sanções comerciais nos Estados Unidos e em outros países. Você não pode acessar, usar, exportar ou divulgar qualquer parte dos Serviços em violação das leis de controle e sanções de exportação aplicáveis. Especificamente, você declara e garante que: (a) não é cidadão ou está localizado em um país ou território sujeito a sanções comerciais dos EUA ou outras restrições comerciais significativas (incluindo, sem limitação, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia) e que você não acessará ou usará os Serviços, nem exportará, reexportará, desviará ou transferirá os Serviços, em ou para esses países ou territórios; e (b) não estão identificados em nenhuma lista do governo dos EUA que o proíba de receber os Serviços. Quando exigido por lei, cooperaremos com as autoridades governamentais em relação aos Serviços. Podemos rescindir imediatamente sua assinatura se tivermos motivos para acreditar que você descumpriu a lei aplicável.
6. Isenção de garantias
NA MEDIDA EM QUE FOR PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÓS RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO VIOLAÇÃO. EM PARTICULAR, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE: (i) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ OPORTUNO, CONTÍNUO OU ISENTO DE ERROS; (ii) A OPERAÇÃO SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS ESPECÍFICOS; (iii) OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; OU (iv) TODOS OS ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. O USO DOS SERVIÇOS FICA AO SEU RISCO EXCLUSIVO.
7. Limitação da responsabilidade
NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU OUTROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A: (i) PERDA OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS OU DADOS; (ii) PERDA DE RECEITA; (iii) PERDA DE OPORTUNIDADE; (iv) LUCROS CESSANTES; OU (v) CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CAUSADOS E BASEADOS EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUEBRA DE CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU VIOLAÇÃO DE ESTATUTO, TENDO SIDO OU NÃO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL CUMULATIVA DA LASTPASS, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, SÓCIOS, AGENTES, FORNECEDORES E AFILIADOS DECORRENTES DESTES TERMOS ESTÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADOS ATÉ A SOMA DOS VALORES PAGOS PELO ACESSO A O SERVIÇO APLICÁVEL DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DÁ GERAÇÃO À RESPONSABILIDADE.
8. Termos adicionais
8.1. Vendas, ofertas promocionais, cupons e definição de preços
Vendas, promoções e outras ofertas de preços com descontos especiais são temporárias e, com a renovação da sua assinatura, tais preços com desconto ou ofertas promocionais podem expirar. Reservamo-nos o direito de descontinuar ou modificar cupons, créditos, liquidações e ofertas promocionais especiais a nosso exclusivo critério.
8.2. Serviços de versões de teste gratuitos.
Seu direito de acessar e usar quaisquer Serviços gratuitos não é garantido por nenhum período de tempo, e nos reservamos o direito de modificar ou encerrar seu acesso a Serviços gratuitos a nosso critério. Se você estiver usando os Serviços em uma versão de teste ou promocional, seu acesso será encerrado no final do período de avaliação ou após sua conversão para uma assinatura paga. Você pode precisar inserir suas informações de cobrança para se registrar para uma avaliação; e se o fizer, não cobraremos até que o período de avaliação tenha expirado. No final do período de avaliação, a menos que você tenha cancelado a assinatura paga, serão cobradas automaticamente as taxas de assinatura relevantes, com base no tipo de assinatura paga selecionada. A qualquer momento e sem aviso prévio, reservamo-nos o direito de modificar os termos do Serviço de avaliação ou cancelar o período de avaliação.
8.3. Serviços de terceiros
Não somos responsáveis, não endossamos e não temos controle sobre quaisquer sites ou serviços de terceiros aos quais você vincule ou integre aos Serviços. Você decide, a seu exclusivo critério, se deseja comprar ou se conectar a quaisquer serviços de terceiros, e o uso deles é regido unicamente pelos termos e políticas de privacidade separados para esses serviços. Aconselhamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de tais sites ou aplicações de terceiros.
8.4. Serviços Beta
Podemos oferecer-lhe acesso a serviços beta que estejam sendo fornecidos antes do lançamento geral, mas não oferecemos nenhuma garantia de que esses serviços serão disponibilizados de maneira geral. O uso dos Serviços beta é voluntário e opcional. Não temos obrigação de fornecer suporte técnico para os Serviços beta e podemos descontinuá-los a qualquer momento sem aviso prévio. Esses Serviços beta são oferecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", por sua conta e risco e até o limite permitido pela lei aplicável, nos isentamos de qualquer responsabilidade, garantia, indenização e condições, sejam expressas, implícitas, legais ou outras. Se você estiver usando os Serviços beta, poderá receber correspondência e atualizações relacionadas de nós. Nós possuímos qualquer feedback sobre o Serviço beta que você compartilha conosco.
8.5. Direitos de propriedade e marcas da LastPass
A LastPass retém todos os direitos de propriedade, títulos e interesses nos Serviços, incluindo nosso nome, logotipo e outras marcas, e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados, incluindo, sem limitação, todas as modificações, aprimoramentos, trabalhos derivados e atualizações. Você não pode usar ou registrar qualquer marca comercial, marca de serviço, nome comercial, nome de domínio ou nome de conta de mídia social ou identificador que incorpore ou seja semelhante a parte ou à totalidade de qualquer um dos itens acima.
8.6. Sem ações coletivas
Você só pode solucionar controvérsias conosco individualmente, e concorda em não propor ou participar de qualquer ação coletiva, consolidada ou representativa contra nós ou qualquer de nossos colaboradores ou afiliados.
8.7. Emergências de segurança
Se determinarmos razoavelmente que a segurança de os Serviços ou infraestrutura pode ser comprometida devido a tentativas de invasão, ataques de negação de serviço ou outras atividades mal-intencionadas, poderemos suspender temporariamente os Serviços. Caso o façamos, vamos, na medida do possível, notificá-lo e tomar as medidas destinadas a resolver imediatamente quaisquer problemas de segurança e restaurar os Serviços.
8.8. Uso de alto risco
Você compreende que os Serviços não são estruturados ou pensados para uso durante atividades de alto risco que incluem, sem restrição, uso em ambientes perigosos que exigem controles de segurança, sistemas de armas, navegação, controle ou sistemas de comunicações aeronáuticas e/ou sistemas de suporte à vida.
8.9. Cessão
Você não pode ceder ou sublicenciar seus direitos ou delegar seus deveres sob estes Termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito. A LastPass pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, a uma entidade afiliada, ou como parte de uma reorganização corporativa, consolidação, fusão, aquisição, alienação ou venda de todos ou substancialmente todos os seus negócios ou ativos aos quais estes Termos se relacionam.
8.10. E-mails e comunicações
Podemos fornecer notificações operacionais sobre cobrança, atividade da conta e atualizações de serviço para o e-mail principal designado em sua conta, eletronicamente por meio de publicações em nosso site, avisos no produto ou nosso portal de autoatendimento ou centro administrativo. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte ou escreva-nos pelo correio para: 333 Summer Street, Boston, Massachusetts 02210 USA.
8.11. Continuidade
As seguintes seções destes Termos sobreviverão à rescisão: Seções 2 (Taxas e pagamento), 3.3 (Efeito da rescisão), 4 (Seu conteúdo e contas), 7 (Limitação de responsabilidade), 8.6 (Sem ações coletivas), 8.9 (Comunicações), e 8.14 (Parte contratante, escolha de legislação e local para resolução de litígio).
8.12. Contrato integral; alterações
Estes Termos são o contrato integral entre você e a LastPass em relação aos Serviços e substituem todos os acordos verbais e escritos anteriores ou simultâneos entre as partes. Poderemos atualizar estes Termos oportunamente, que serão identificados pela data da última atualização e poderão ser consultados em https://www.lastpass.com/legal-center/terms-of-service. Se uma revisão for importante, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério. Seu acesso contínuo e uso dos Serviços constituem a aceitação dos Termos então vigentes. Se você não concordar com os novos termos ou com qualquer parte dos novos termos, pare de usar o Serviço.
8.13. Termos gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, isso não afetará nenhuma outra disposição. Nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte destes Termos será um beneficiário terceiro. Nossos distribuidores autorizados não têm o direito de modificar estes Termos ou assumir compromissos que nos vinculem. O não cumprimento de qualquer direito sob estes Termos não representa a renúncia a tal direito. Salvo disposição em contrário, as medidas são cumulativas. Estes Termos podem ser celebrados on-line, ou firmados por assinatura eletrônica e em uma ou mais vias. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento destes Termos devido a quaisquer eventos ou circunstâncias que estejam fora de nosso controle ou que não possamos ter previsto razoavelmente (por exemplo, desastres naturais; atividades terroristas, atividades de serviços de terceiros fornecedores, disputas trabalhistas; atos de governo, etc.).
8.14. Reclamações de consumidores da Califórnia
Embora a LastPass faça todos os esforços para garantir que seus clientes permaneçam satisfeitos com seus Serviços, caso você tenha uma preocupação ou pretenda levantar uma disputa, solicitamos que você entre em contato e trabalhe diretamente conosco para garantir uma resolução rápida e eficiente. Além disso, quando a LastPass não puder resolver uma reclamação de forma razoável, os residentes da Califórnia podem, de acordo com o Código Civil da Califórnia S1789.3, relatar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por contatando-os por escrito em 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento CA 95834, ou ligando para (800) 952-5210.
8.15. Parte contratante, escolha de legislação e local para resolução de litígios
A entidade contratante do LastPass, as informações de contato e a lei aplicável para seu uso dos Serviços dependem do seu local de cobrança e são declarados em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities.
Última atualização: agosto de 2022 (2022.v1.0)
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